Apelação Cível 8030721-77.2020.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Apelação CívelISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/06/2024

Valor da Causa

R$ 100,00

Orgao julgador

TITULARIDADE EM PROVIMENTO 26

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Mandado de Segurança Cível · 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Partes do Processo

TXT BUILD LTDA

CNPJ 17.***.***.0001-08

Autor

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Advogados / Representantes

IZAAK BRODER

OAB/BA 17521•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 23/10/2024

23/10/2024, 08:25

Baixa Definitiva

23/10/2024, 08:25

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

23/10/2024, 08:25

Juntada de certidão

23/10/2024, 08:24

Decorrido prazo de TXT BUILD LTDA em 22/10/2024 23:59.

23/10/2024, 00:04

Juntada de Petição de Apelação Cível nº 8030721_77.2020.8.05.0001 _Mandado de Segurança__Ciência Decisão

17/10/2024, 09:35

Publicado Decisão em 01/10/2024.

01/10/2024, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024

01/10/2024, 01:52

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 10:46

Não conhecido o recurso de TXT BUILD LTDA - CNPJ: 17.998.207/0001-08 (APELANTE)

24/09/2024, 09:59

Conclusos #Não preenchido#

18/06/2024, 10:08

Expedição de Certidão.

18/06/2024, 10:08

Expedição de Certidão.

18/06/2024, 09:58

Recebidos os autos

18/06/2024, 09:54

Distribuído por sorteio

18/06/2024, 09:54

Documentos

Petição

•17/10/2024, 09:35

Decisão

•27/09/2024, 17:49

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legal

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Decisão

•24/09/2024, 09:59

Parecer do Ministério Público

•23/03/2024, 18:41

Sentença

•14/03/2024, 15:14

Despacho

•29/10/2021, 18:36

Despacho

•29/10/2021, 18:25

Despacho

•28/10/2021, 10:47

Decisão

•16/04/2020, 12:55