0501704-12.2019.8.05.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/07/2025

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Orgao julgador

15ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

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Partes do Processo

FLAVIA HENRIQUE SACRAMENTO SANTANA BASTOS

CPF 808.***.***-68

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCUS DAVID ESTEVAM LEAL

OAB/BA 51322•Representa: ATIVO

PATRICIA MATOS DE OLIVEIRA

OAB/BA 56835•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerente: Flavia Henrique Sacramento Santana Bastos Advogado: Marcus David Estevam Leal (OAB:BA51322) Advogado: Patricia Matos De Oliveira (OAB:BA56835) Terceiro Interessado: H. H. S. B. Requerido: Estado Da Bahia Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Decisão: PODER PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0501704-12.2019.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

02/10/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

16/09/2022, 13:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

05/09/2022, 13:06

Comunicação eletrônica

05/09/2022, 12:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022

05/09/2022, 12:59

Expedição de Outros documentos.

09/08/2022, 14:36

Expedição de Outros documentos.

09/08/2022, 14:36

Remetido ao PJE

05/08/2022, 00:00

Petição

23/05/2022, 00:00

Publicação

13/04/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

11/04/2022, 00:00

Expedição de Certidão

08/04/2022, 00:00

Mero expediente

04/04/2022, 00:00

Concluso para Despacho

22/02/2022, 00:00

Petição

25/09/2021, 00:00

Documentos

Despacho

•07/10/2025, 12:41

Despacho

•07/10/2025, 12:41

Decisão

•24/07/2025, 14:36

Decisão

•08/04/2025, 17:37

Decisão

•27/09/2024, 17:42

Decisão

•20/09/2024, 18:02

Acórdão

•23/04/2024, 07:47

Ato Ordinatório

•05/09/2022, 13:06

Ato Ordinatório

•05/09/2022, 12:59

Ato Ordinatório

•05/09/2022, 12:59

Despacho

•04/04/2022, 17:41

Sentença

•19/07/2021, 16:16

Despacho

•24/10/2019, 14:35

Decisão

•15/03/2019, 15:47

Despacho

•12/02/2019, 15:59