0501704-12.2019.8.05.0001

Embargos De Declaracao CivelIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/04/2024

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Orgao julgador

Des. Paulo Alberto Nunes Chenaud

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Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ 13.***.***.0001-60

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCUS DAVID ESTEVAM LEAL

OAB/BA 51322•Representa: PASSIVO

PATRICIA MATOS DE OLIVEIRA

OAB/BA 56835•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/07/2024 23:59.

20/07/2024, 00:30

Decorrido prazo de H.H.S.B em 25/06/2024 23:59.

26/06/2024, 00:19

Decorrido prazo de FLAVIA HENRIQUE SACRAMENTO SANTANA BASTOS em 25/06/2024 23:59.

26/06/2024, 00:19

Arquivado Definitivamente

10/06/2024, 14:04

Baixa Definitiva

10/06/2024, 14:04

Juntada de certidão

10/06/2024, 14:04

Expedição de Certidão.

04/06/2024, 04:12

Publicado Ementa em 03/06/2024.

30/05/2024, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024

30/05/2024, 01:34

Juntada de certidão

29/05/2024, 14:56

Embargos de Declaração Não-acolhidos

28/05/2024, 12:17

Juntada de Petição de certidão

28/05/2024, 12:13

Embargos de Declaração Não-acolhidos

28/05/2024, 10:55

Deliberado em sessão - julgado

28/05/2024, 10:43

Expedição de Certidão.

16/05/2024, 02:16

Documentos

Acórdão

•28/05/2024, 10:55