Voltar para busca
0504875-20.2016.8.05.0150
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
24/11/2016
Valor da Causa
R$ 45.000,00
Orgao julgador
1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS
Processos relacionados
Partes do Processo
TELMA SANTOS CONCEICAO
CPF 231.***.***-49
MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS
LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS
MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA
Advogados / Representantes
DIANA RAFAELA SILVA DO VALE
OAB/BA 48824•Representa: ATIVO
RENATA CONCEICAO DO ESPIRITO SANTO
OAB/BA 43567•Representa: ATIVO
CLEDSON LUIS JARDIM DOS SANTOS
OAB/BA 50640•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de TELMA SANTOS CONCEICAO em 26/10/2023 23:59.
28/04/2026, 19:08Publicado Despacho em 03/10/2023.
28/04/2026, 13:08Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
28/04/2026, 13:08Juntada de Petição de petição
23/10/2024, 18:24Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Requerente: Telma Santos Conceicao Advogado: Renata Conceicao Do Espirito Santo (OAB:BA43567) Requerido: Municipio De Lauro De Freitas Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª Vara da Fazenda Pública Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estr PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS ATO ORDINATÓRIO 0504875-20.2016.8.05.0150 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Lauro De Freitas
02/10/2024, 00:00Decorrido prazo de TELMA SANTOS CONCEICAO em 25/09/2024 23:59.
27/09/2024, 20:57Conclusos para decisão
27/09/2024, 08:10Expedição de ato ordinatório.
27/09/2024, 08:09Publicado Ato Ordinatório em 28/08/2024.
31/08/2024, 15:36Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
31/08/2024, 15:35Expedição de ato ordinatório.
25/08/2024, 09:56Ato ordinatório praticado
25/08/2024, 09:55Expedição de citação.
25/08/2024, 09:55Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
23/08/2024, 10:12Publicado Intimação em 16/07/2024.
21/07/2024, 02:33Documentos
Ato Ordinatório
•25/08/2024, 09:56
Ato Ordinatório
•25/08/2024, 09:55
Impugnação ao Cumprimento de Sentença
•23/08/2024, 10:12
Despacho
•11/07/2024, 12:45
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
•27/06/2024, 13:21
Despacho
•29/09/2023, 10:02
Despacho
•27/09/2023, 17:25
Despacho
•04/04/2023, 09:35
Despacho
•03/04/2023, 20:12
Despacho
•30/09/2022, 09:50
Decisão
•09/12/2021, 11:28
Decisão
•07/12/2021, 08:31
Ato Ordinatório
•04/12/2020, 10:09
Sentença
•06/10/2020, 10:37
Ato Ordinatório
•11/09/2020, 17:22