0504875-20.2016.8.05.0150

Apelação CívelLicença-PrêmioLicenças / AfastamentosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/09/2021

Valor da Causa

R$ 45.000,00

Orgao julgador

Des. Josevando Souza Andrade

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ 13.***.***.0001-40

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

Advogados / Representantes

MICHELLE VALLEJO COMAR

OAB nao informada•Representa: ATIVO

CLEDSON LUIS JARDIM DOS SANTOS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

DIANA RAFAELA SILVA DO VALE

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

RENATA CONCEICAO DO ESPIRITO SANTO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

13/07/2022, 11:20

Transitado em Julgado em 13/07/2022

13/07/2022, 11:20

Baixa Definitiva

13/07/2022, 11:20

Juntada de certidão

13/07/2022, 11:19

Juntada de certidão

13/07/2022, 11:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 09/03/2022 23:59.

22/03/2022, 02:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 00:19

Decorrido prazo de TELMA SANTOS CONCEICAO em 11/02/2022 23:59.

13/02/2022, 00:23

Decorrido prazo de TELMA SANTOS CONCEICAO em 04/02/2022 23:59.

06/02/2022, 00:11

Expedição de Certidão.

22/01/2022, 02:18

Expedição de Certidão.

22/01/2022, 01:32

Publicado Decisão em 10/12/2021.

10/12/2021, 11:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2021

10/12/2021, 11:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/12/2021, 11:28

Decisão terminativa monocrática com resolução de mérito

07/12/2021, 08:31

Documentos

Decisão

•09/12/2021, 11:28

Decisão

•07/12/2021, 08:31

Ato Ordinatório

•04/12/2020, 10:09

Sentença

•06/10/2020, 10:37

Ato Ordinatório

•11/09/2020, 17:22

Sentença

•18/08/2020, 14:31

Despacho

•22/08/2019, 11:36

Despacho

•25/09/2018, 11:15

Despacho

•13/06/2017, 09:39

Ato Ordinatório

•14/02/2017, 09:41

Ato Ordinatório

•19/12/2016, 11:49

Despacho

•06/12/2016, 12:13