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0504875-20.2016.8.05.0150
Agravo Interno CivelLicença-PrêmioLicenças / AfastamentosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
04/03/2022
Valor da Causa
R$ 45.000,00
Orgao julgador
Des. Josevando Souza Andrade
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS
CNPJ 13.***.***.0001-40
MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS
LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS
MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA
Advogados / Representantes
MICHELLE VALLEJO COMAR
OAB nao informada•Representa: ATIVO
RENATA CONCEICAO DO ESPIRITO SANTO
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
CLEDSON LUIS JARDIM DOS SANTOS
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
13/07/2022, 11:16Baixa Definitiva
13/07/2022, 11:16Juntada de certidão
13/07/2022, 11:15Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 08/07/2022 23:59.
09/07/2022, 00:25Juntada de Petição de petição
02/06/2022, 11:27Juntada de Petição de petição
02/06/2022, 10:57Expedição de Certidão.
24/05/2022, 00:25Publicado Ementa em 13/05/2022.
13/05/2022, 10:13Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022
13/05/2022, 10:13Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/05/2022, 16:19Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS - CNPJ: 13.927.819/0001-40 (AGRAVANTE) e não-provido
11/05/2022, 15:31Expedição de Certidão.
11/05/2022, 00:43Deliberado em sessão - julgado
10/05/2022, 19:11Expedição de Outros documentos.
28/04/2022, 16:04Incluído em pauta para 10/05/2022 13:30:00 Sala 5ª CCível.
28/04/2022, 15:57Documentos
Acórdão
•11/05/2022, 15:21
Despacho
•09/03/2022, 09:52
Despacho
•09/03/2022, 09:52
Petição
•04/03/2022, 11:58