Execução Fiscal 8076062-63.2019.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos

/

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/11/2019

Valor da Causa

R$ 2.813,75

Orgao julgador

13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ 13.***.***.0001-49

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 02:29

Decorrido prazo de ROQUE RAMOS PEREIRA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 04:14

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Perguntas Frequentes

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Publicado Sentença em 21/01/2026.

24/01/2026, 16:13

Disponibilizado no DJEN em 19/12/2025

20/12/2025, 22:27

Disponibilizado no DJEN em 18/12/2025

18/12/2025, 20:13

Disponibilizado no DJEN em 18/12/2025

18/12/2025, 20:13

Comunicação eletrônica

18/12/2025, 20:12

Comunicação eletrônica

18/12/2025, 20:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/12/2025, 20:12

Conclusos para julgamento

18/12/2025, 00:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2025, 00:14

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

18/12/2025, 00:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 20:27

Decorrido prazo de ROQUE RAMOS PEREIRA em 11/03/2024 23:59.

13/03/2024, 18:25

Publicado Decisão em 19/02/2024.

17/02/2024, 19:22

Documentos

Sentença

•18/12/2025, 20:12

Sentença

•18/12/2025, 20:12

Sentença

•18/12/2025, 20:12

Decisão

•07/02/2024, 23:05

Decisão

•07/02/2024, 23:05

Decisão

•07/02/2024, 23:05

Ato Ordinatório

•03/02/2023, 09:23

Decisão

•02/08/2022, 14:57

Decisão

•29/07/2022, 19:20

Decisão

•10/06/2020, 22:32

Despacho de citação por AR Digital

•10/12/2019, 11:37

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h