Inquérito Policial 8007879-13.2023.8.05.0191 - TJBA | JusConsulta

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Inquérito PolicialCrimes Previstos no Estatuto do IdosoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/12/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

1A VARA CRIME DE PAULO AFONSO

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ 04.***.***.0001-66

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

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MINISTERIO PUBLICO

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Movimentacoes

Publicado Decisão em 19/02/2024.

16/02/2024, 20:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024

16/02/2024, 20:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Damiao Araujo Juremeira Terceiro Interessado: Justino Araujo Juremeira Investigado: Rafael Araujo Juremeira De Souza Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1A VARA CRIME DE PAULO AFONSO Processo: INQUÉRITO POLICIAL n. 8007879-13.2023.8.05.0191 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1A VARA CRIME DE PAULO AFONSO DECISÃO 8007879-13.2023.8.05.0191 Inquérito Policial Jurisdição: Paulo Afonso

09/02/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

07/02/2024, 22:31

Baixa Definitiva

07/02/2024, 22:31

Juntada de Petição de ciencia de decisão_8007879_13.2023.8.05.0191

12/01/2024, 08:09

Comunicação eletrônica

10/01/2024, 16:59

Determinado o Arquivamento

10/01/2024, 16:59

Conclusos para julgamento

08/01/2024, 11:46

Distribuído por sorteio

19/12/2023, 17:20

Documentos

Decisão

•07/02/2024, 22:30

Parecer do Ministerio Público

•12/01/2024, 08:09

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Decisão

•10/01/2024, 16:59

Decisão

•10/01/2024, 16:59