Apelação Cível 8000130-10.2020.8.05.0268 - TJBA | JusConsulta

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Apelação CívelAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/09/2024

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Orgao julgador

Desa. Maria do Socorro Barreto Santiago

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE URANDI

Partes do Processo

MARTA APARECIDA DOS SANTOS

CPF 947.***.***-06

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE URANDI

Terceiro

PMU

Terceiro

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 21/05/2025

21/05/2025, 12:07

Baixa Definitiva

21/05/2025, 12:07

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Perguntas Frequentes

MUNICIPIO DE URANDI

CNPJ 13.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

EDVARD DE CASTRO COSTA JUNIOR

OAB/BA 14508•Representa: ATIVO

JANSEN RODRIGUES MORAIS

OAB/BA 21821•Representa: PASSIVO

FELIPE DE SOUZA COSTA

OAB/BA 55656•Representa: PASSIVO

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

21/05/2025, 12:07

Transitado em Julgado em 21/05/2025

21/05/2025, 12:06

Decorrido prazo de MARTA APARECIDA DOS SANTOS em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 00:50

Publicado Ementa em 24/03/2025.

23/03/2025, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025

23/03/2025, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025

21/03/2025, 10:31

Conhecido o recurso de MARTA APARECIDA DOS SANTOS - CPF: 947.645.905-06 (APELANTE) e não-provido

19/03/2025, 16:08

Conhecido o recurso de MARTA APARECIDA DOS SANTOS - CPF: 947.645.905-06 (APELANTE) e não-provido

18/03/2025, 22:30

Juntada de Petição de certidão

17/03/2025, 16:44

Deliberado em sessão - julgado

17/03/2025, 16:22

Expedição de Outros documentos.

13/02/2025, 17:25

Incluído em pauta para 11/03/2025 08:00:00 Sala Plenário Virtual - 2ª Câmara Cível.

13/02/2025, 17:16

Solicitado dia de julgamento

06/02/2025, 22:02

Documentos

Acórdão

•18/03/2025, 22:30

Despacho

•04/10/2024, 14:42

Despacho

•01/10/2024, 10:11

Despacho

•10/07/2024, 16:29

Sentença

•01/11/2023, 10:15

Despacho

•16/09/2021, 15:37

Despacho

•04/05/2020, 22:47

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