Peticao CivelReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
21/02/2022
Valor da Causa
R$ 62.751,88
Orgao julgador
VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIACHÃO DO JACUÍPE
Partes do Processo
MARGARIDA MARIA CARNEIRO E SILVA
CPF 063.***.***-00
Autor
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
Terceiro
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
Advogados / Representantes
ANTONIO JORGE FALCAO RIOS
OAB/BA 53352•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de MARGARIDA MARIA CARNEIRO E SILVA em 10/04/2026 23:59.
11/04/2026, 00:46
Proferido despacho de mero expediente
31/03/2026, 15:30
Conclusos para julgamento
30/03/2026, 12:19
Juntada de Petição de #Não preenchido#
25/03/2026, 13:57
Juntada de Petição de petição
25/03/2026, 13:57
Publicado Intimação em 18/03/2026.
19/03/2026, 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/03/2026, 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
16/03/2026, 12:36
Proferido despacho de mero expediente
16/03/2026, 12:36
Expedição de mandado.
16/03/2026, 12:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025, 14:54
Juntada de Petição de petição
06/05/2025, 14:54
Conclusos para despacho
08/10/2024, 12:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2024, 18:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Requerido: Estado Da Bahia
Requerente: Margarida Maria Carneiro E Silva Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios (OAB:BA53352-D) Intimação: Despacho.
Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIACHÃO DO JACUÍPE INTIMAÇÃO 8000224-61.2022.8.05.0211 Petição Cível Jurisdição: Riachão Do Jacuípe
Vistos, etc. R.h. Defiro a justiça gratuita. Cite-se o réu para que, querendo, apresente resposta, no prazo de 30 (trinta) dias úteis. Publique-se.