Recurso Inominado Cível 8167632-91.2023.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelEstágio ProbatórioRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/12/2025

Valor da Causa

R$ 1.145,04

Orgao julgador

2º Julgador da 6ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ 13.***.***.0001-49

Autor

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

DAVI SANTANA DA CONCEICAO

CPF 499.***.***-00

Reu

Movimentacoes

Conclusos para julgamento

29/04/2026, 13:10

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2026, 13:02

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MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ 13.***.***.0001-49

Reu

Advogados / Representantes

JERONIMO LUIZ PLACIDO DE MESQUITA

OAB/BA 20541•Representa: PASSIVO

YURI OLIVEIRA ARLEO

OAB/BA 43522•Representa: PASSIVO

Conclusos para decisão

28/04/2026, 14:53

Juntada de Petição de contra-razões

28/04/2026, 14:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 03:15

Decorrido prazo de DAVI SANTANA DA CONCEICAO em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 00:38

Publicado Ato Ordinatório em 07/04/2026.

07/04/2026, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2026

07/04/2026, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2026

05/04/2026, 20:52

Juntada de Petição de recurso interno - agravo interno

02/04/2026, 14:50

Publicado Intimação em 18/03/2026.

18/03/2026, 04:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

18/03/2026, 04:10

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 08:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/03/2026, 08:46

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SALVADOR - CNPJ: 13.927.801/0001-49 (RECORRENTE) e não-provido

10/03/2026, 17:50

Documentos

Despacho

•29/04/2026, 13:02

Ato Ordinatório

•05/04/2026, 20:52

Decisão

•10/03/2026, 17:50

Sentença

•19/05/2025, 17:44

Sentença

•19/05/2025, 17:44

Sentença

•19/05/2025, 17:44

Ato Ordinatório

•11/08/2024, 16:35

Ato Ordinatório

•11/08/2024, 16:34

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•04/03/2024, 11:19

Sentença

•07/02/2024, 23:38

Sentença

•07/02/2024, 14:44

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