Transitado em Julgado em 18/12/2025 18/12/2025, 09:30
Baixa Definitiva 18/12/2025, 09:30
Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem 18/12/2025, 09:30
Transitado em Julgado em 18/12/2025 18/12/2025, 09:29
Decorrido prazo de SUSPREV - SUPERINTENDENCIA DE SEGURANCA URBANA E PREVENCAO A VIOLENCIA em 16/12/2025 23:59. 17/12/2025, 04:26
Decorrido prazo de ADENILSON CERQUEIRA CALDAS SILVA em 05/12/2025 23:59. 06/12/2025, 00:30
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 05/12/2025 23:59. 06/12/2025, 00:30
Publicado Decisão em 12/11/2025. 12/11/2025, 10:27
Disponibilizado no DJEN em 11/11/2025 12/11/2025, 10:27
Disponibilizado no DJEN em 10/11/2025 10/11/2025, 13:37
Comunicação eletrônica 10/11/2025, 13:37
Conhecido o recurso de ADENILSON CERQUEIRA CALDAS SILVA - CPF: 916.175.965-15 (RECORRENTE) e provido 10/11/2025, 13:37
Conclusos para decisão 07/11/2025, 18:48
Conclusos para julgamento 06/10/2025, 09:38
Recebidos os autos 06/10/2025, 09:38 Ver todas as movimentacoes (16)