Apelação Cível 8017363-06.2024.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Apelação CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/04/2025

Valor da Causa

R$ 15.364,75

Orgao julgador

Desa. Dinalva Gomes Laranjeira Pimentel

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · 13ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR

Partes do Processo

JOAO CARLOS DA SILVA LIMA

CPF 859.***.***-81

Autor

BRASIL TELECOM

Terceiro

OI/SA EM RECUPERACAO JUDICIAL

Terceiro

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

16/10/2025, 09:50

Transitado em Julgado em 16/10/2025

16/10/2025, 09:50

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OI S.A.

CNPJ 76.***.***.0001-43

Reu

Advogados / Representantes

GABRIELA DUARTE DA SILVA

OAB/BA 59283•Representa: ATIVO

LIA MAYNARD FRANK TEIXEIRA

OAB/BA 16891•Representa: PASSIVO

VIVIANE DE FARIAS MACHADO

OAB/RJ 134716•Representa: PASSIVO

Baixa Definitiva

16/10/2025, 09:50

Juntada de certidão

16/10/2025, 08:44

Decorrido prazo de OI S.A. em 12/09/2025 23:59.

13/09/2025, 14:59

Decorrido prazo de JOAO CARLOS DA SILVA LIMA em 12/09/2025 23:59.

13/09/2025, 14:59

Juntada de certidão

25/08/2025, 15:02

Publicado Decisão em 22/08/2025.

22/08/2025, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025

22/08/2025, 02:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/08/2025, 13:41

Não conhecido o recurso de JOAO CARLOS DA SILVA LIMA - CPF: 859.823.335-81 (APELANTE)

20/08/2025, 12:37

Conclusos #Não preenchido#

26/06/2025, 11:18

Juntada de Petição de petição

24/06/2025, 12:48

Juntada de certidão

18/06/2025, 14:32

Publicado Despacho em 18/06/2025.

18/06/2025, 03:12

Documentos

Decisão

•20/08/2025, 13:41

Decisão

•20/08/2025, 12:37

Despacho

•16/06/2025, 11:15

Despacho

•16/06/2025, 10:57

Ato Ordinatório

•21/03/2025, 16:49

Sentença

•17/03/2025, 07:45

Sentença

•14/03/2025, 11:47

Decisão

•27/09/2024, 09:26

Decisão

•26/09/2024, 13:49

Decisão

•14/06/2024, 11:41

Decisão

•12/06/2024, 14:42

Despacho

•01/03/2024, 13:40

Despacho

•06/02/2024, 15:33

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