Petição Cível 8084506-80.2022.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Peticao CivelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/08/2023

Valor da Causa

R$ 15.757,52

Orgao julgador

13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Partes do Processo

ERILENE BISPO DOS SANTOS

CPF 672.***.***-04

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO VICTOR SILVA DOS SANTOS

OAB/BA 65667•Representa: ATIVO

CAIO DOS SANTOS MORAES DA SILVA

OAB/BA 62961•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ERILENE BISPO DOS SANTOS em 26/08/2024 23:59.

25/04/2026, 21:10

Decorrido prazo de ERILENE BISPO DOS SANTOS em 26/08/2024 23:59.

25/04/2026, 21:03

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SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Publicado Decisão em 05/08/2024.

25/04/2026, 16:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/04/2026, 16:58

Juntada de certidão

05/03/2026, 08:38

Decorrido prazo de ERILENE BISPO DOS SANTOS em 03/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:23

Decorrido prazo de ERILENE BISPO DOS SANTOS em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 01:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 01:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2025, 12:00

Juntada de Petição de petição

08/12/2025, 12:00

Publicado Despacho em 04/12/2025.

05/12/2025, 20:36

Disponibilizado no DJEN em 03/12/2025

05/12/2025, 20:36

Expedição de despacho.

02/12/2025, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2025, 14:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/12/2025, 14:22

Documentos

Despacho

•02/12/2025, 14:22

Despacho

•02/12/2025, 14:22

Despacho

•10/12/2024, 10:45

Despacho

•10/12/2024, 10:45

Decisão

•01/08/2024, 10:28

Decisão

•01/08/2024, 10:27

Decisão

•07/02/2024, 23:46

Decisão

•26/08/2022, 16:08

Decisão

•21/08/2022, 20:25

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