Apelação Cível 0770910-37.2016.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Apelação CívelISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/10/2025

Valor da Causa

R$ 1.028,29

Orgao julgador

Des. Paulo César Bandeira de Melo Jorge

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Execução Fiscal · 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

Autor

BRUNO REIS

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 26/03/2026

26/03/2026, 10:20

Baixa Definitiva

26/03/2026, 10:20

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Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

26/03/2026, 10:20

Transitado em Julgado em 26/03/2026

26/03/2026, 10:20

Decorrido prazo de ADSON SILVA CRUZ em 04/03/2026 23:59.

05/03/2026, 00:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/03/2026 23:59.

05/03/2026, 00:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 00:10

Publicado Decisão em 04/02/2026.

04/02/2026, 02:29

Disponibilizado no DJEN em 03/02/2026

04/02/2026, 02:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/02/2026, 15:46

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SALVADOR - CNPJ: 13.927.801/0004-91 (APELANTE) e não-provido

02/02/2026, 12:05

Decorrido prazo de ADSON SILVA CRUZ em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 00:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 00:58

Conclusos #Não preenchido#

22/01/2026, 09:34

Conclusos para decisão

22/01/2026, 09:34

Documentos

Decisão

•02/02/2026, 15:46

Decisão

•02/02/2026, 12:05

Despacho

•05/11/2025, 09:15

Despacho

•04/11/2025, 18:05

Despacho

•07/01/2025, 14:46

Despacho

•07/01/2025, 14:46

Sentença

•19/09/2024, 18:08

Sentença

•19/09/2024, 18:08

Despacho

•30/08/2024, 21:47

Despacho

•30/08/2024, 21:47

Despacho

•07/02/2024, 22:52

Ato Ordinatório

•29/10/2023, 10:41

Ato Ordinatório

•18/07/2023, 08:35

Ato Ordinatório

•24/02/2023, 19:31

Decisão

•25/04/2022, 11:24

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