Apelação Cível 0757398-21.2015.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Apelação CívelISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/03/2025

Valor da Causa

R$ 1.114,92

Orgao julgador

Des. Josevando Souza Andrade

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Execução Fiscal · 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 17/06/2025

17/06/2025, 16:32

Baixa Definitiva

17/06/2025, 16:32

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

17/06/2025, 16:31

Transitado em Julgado em 17/06/2025

17/06/2025, 16:31

Decorrido prazo de JOSE ALBERTO PASSOS SILVA em 02/06/2025 23:59.

11/06/2025, 18:22

Publicado Ementa em 05/05/2025.

01/05/2025, 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025

01/05/2025, 03:12

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SALVADOR - CNPJ: 13.927.801/0001-49 (APELANTE) e provido

29/04/2025, 12:59

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SALVADOR - CNPJ: 13.927.801/0001-49 (APELANTE) e provido

26/04/2025, 11:01

Juntada de Petição de certidão

25/04/2025, 18:12

Deliberado em sessão - julgado

25/04/2025, 17:49

Expedição de Outros documentos.

27/03/2025, 18:07

Incluído em pauta para 15/04/2025 12:00:00 TJBA - 1ª CÂMARA CÍVEL - PLENÁRIA VIRTUAL.

27/03/2025, 17:53

Solicitado dia de julgamento

26/03/2025, 12:59

Conclusos #Não preenchido#

13/03/2025, 14:56

Documentos

Acórdão

•26/04/2025, 11:01

Decisão

•14/12/2024, 13:58

Decisão

•14/12/2024, 13:58

Sentença

•09/09/2024, 10:08

Sentença

•09/09/2024, 10:08

Decisão

•07/02/2024, 23:49

Ato Ordinatório

•14/02/2023, 17:52

Decisão

•05/09/2022, 12:51

Ato Ordinatório

•02/02/2021, 11:14

Decisão

•29/08/2018, 10:04

Despacho

•25/07/2016, 18:10

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