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0112255-97.2011.8.05.0001
Apelação CívelCompetência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
13/07/2021
Valor da Causa
R$ 13.452.218,69
Orgao julgador
2ª Vice Presidência
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE SALVADOR
MUNICIPIO DE SALVADOR
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR
FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR
Advogados / Representantes
NILSON BISPO DE AGUIAR
OAB/SP 110940•Representa: ATIVO
MARCOS BARROS RODRIGUES
OAB/BA 30957•Representa: PASSIVO
FRANCISCO JOSE BASTOS
OAB/BA 4281•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 19/04/2024
19/04/2024, 11:13Baixa Definitiva
19/04/2024, 11:13Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
19/04/2024, 11:13Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 22/01/2024 23:59.
24/01/2024, 01:47Decorrido prazo de ESPÓLIO DE WALDMEA SENTO SÉ FERNANDES DA CUNHA em 28/11/2023 23:59.
29/11/2023, 00:09Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ - (2023/0426072-7)
23/11/2023, 16:41Juntada de certidão
06/11/2023, 17:52Expedição de Certidão.
06/11/2023, 08:19Publicado Despacho em 01/11/2023.
02/11/2023, 02:49Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2023
02/11/2023, 02:48Expedição de despacho.
31/10/2023, 17:42Proferido despacho de mero expediente
31/10/2023, 16:44Conclusos #Não preenchido#
25/10/2023, 15:58Juntada de Petição de petição
24/10/2023, 11:35Juntada de Petição de petição
11/10/2023, 21:26Documentos
Despacho
•31/10/2023, 17:42
Despacho
•31/10/2023, 16:44
Despacho
•07/03/2023, 20:27
Despacho
•06/03/2023, 11:00
Decisão
•28/10/2022, 08:57
Decisão
•27/10/2022, 16:39
Documento Comprobatório
•08/04/2022, 17:05
Documento Comprobatório
•08/04/2022, 17:05
Documento Comprobatório
•08/04/2022, 17:05
Documento Comprobatório
•08/04/2022, 17:05
Documento Comprobatório
•08/04/2022, 17:05
Despacho
•08/11/2021, 14:13
Decisão
•23/07/2021, 16:09
Despacho
•16/07/2021, 17:58
Despacho
•16/07/2021, 15:35