0112255-97.2011.8.05.0001

Agravo Interno CivelCompetência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/02/2023

Valor da Causa

R$ 13.452.218,69

Orgao julgador

2ª Vice Presidência

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCOS BARROS RODRIGUES

OAB/BA 30957•Representa: PASSIVO

FRANCISCO JOSE BASTOS

OAB/BA 4281•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

25/10/2023, 15:56

Baixa Definitiva

25/10/2023, 15:56

Juntada de certidão

25/10/2023, 15:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/10/2023 23:59.

11/10/2023, 01:13

Juntada de Petição de procurações/substabelecimentos e contrato de honorários para destacamento da verba

20/09/2023, 10:38

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE WALDMEA SENTO SÉ FERNANDES DA CUNHA em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 00:38

Expedição de Certidão.

25/08/2023, 18:21

Juntada de certidão

24/08/2023, 10:29

Publicado Ementa em 23/08/2023.

24/08/2023, 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023

24/08/2023, 03:16

Expedição de ementa.

22/08/2023, 15:51

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SALVADOR - CNPJ: 13.927.801/0001-49 (ESPÓLIO) e não-provido

22/08/2023, 12:02

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SALVADOR - CNPJ: 13.927.801/0001-49 (ESPÓLIO) e não-provido

17/08/2023, 15:31

Juntada de Petição de certidão

07/08/2023, 15:34

Deliberado em sessão - julgado

07/08/2023, 15:17

Documentos

Acórdão

•17/08/2023, 15:31

Despacho

•06/02/2023, 15:30

Despacho

•06/02/2023, 12:28