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0112255-97.2011.8.05.0001

Agravo Em Recurso EspecialCompetência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/02/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de sentença · 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · 2ª Vice Presidência 2° Grau · TJBA · Agravo Interno Cível · 2ª Vice Presidência

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

Autor

WALDMEA SENTO SE FERNANDES DA CUNHA

CPF 726.***.***-49

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

18/04/2024, 13:13

Transitado em Julgado em 18/04/2024

18/04/2024, 13:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/02/2024

26/02/2024, 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

23/02/2024, 18:56

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/02/2024

22/02/2024, 19:30

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE SALVADOR e não-provido

22/02/2024, 19:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD

08/02/2024, 19:32

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA

08/02/2024, 18:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

08/02/2024, 15:48

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21-E do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

08/02/2024, 14:04

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

07/12/2023, 18:37

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

07/12/2023, 18:17

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

23/11/2023, 10:09

Documentos

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•23/11/2023, 10:08

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