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Recurso Inominado CívelGratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/11/2019

Valor da Causa

R$ 4.309,81

Orgao julgador

Presidente - Turma de Admissibilidade de Recursos Extraordinários

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM DE GANDU

Partes do Processo

JIVALDO DOS SANTOS VASCONCELOS

CPF 561.***.***-53

Autor

MUNICIPIO DE ITAMARI

Terceiro

ITAMARI PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 08/09/2020

08/09/2020, 16:10

Baixa Definitiva

08/09/2020, 16:10

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Transitado em Julgado em 08/09/2020

Baixa Definitiva

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAMARI em 18/08/2020 23:59:59.

Decorrido prazo de JIVALDO DOS SANTOS VASCONCELOS em 12/08/2020 23:59:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAMARI em 12/08/2020 23:59:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico

Publicado Intimação em 04/08/2020.

Expedição de intimação.

Prejudicado o recurso

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de contra-razões

Publicado Intimação em 27/07/2020.

Disponibilizado no DJ Eletrônico

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAMARI em 24/07/2020 23:59:59.

legal