Execução Fiscal 8000711-45.2023.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/01/2023

Valor da Causa

R$ 21.114,80

Orgao julgador

13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ 13.***.***.0001-49

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de CONSELHO DE MORADORES DO CONJ HBITACIONAL CAJAZEIRA X em 08/05/2025 23:59.

15/02/2026, 16:55

Decorrido prazo de CONSELHO DE MORADORES DO CONJ HBITACIONAL CAJAZEIRA X em 08/05/2025 23:59.

15/02/2026, 13:25

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Terceiro

Publicado Decisão em 10/04/2025.

15/02/2026, 12:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025

15/02/2026, 12:46

Decorrido prazo de CONSELHO DE MORADORES DO CONJ HBITACIONAL CAJAZEIRA X em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 01:45

Decorrido prazo de CONSELHO DE MORADORES DO CONJ HBITACIONAL CAJAZEIRA X em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 01:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 04:04

Publicado Decisão em 18/11/2025.

18/11/2025, 06:28

Disponibilizado no DJEN em 17/11/2025

18/11/2025, 06:28

Expedição de decisão.

14/11/2025, 14:29

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

14/11/2025, 14:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/11/2025, 14:29

Decisão Interlocutória de Mérito

06/11/2025, 16:55

Conclusos para decisão

03/11/2025, 19:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 20/08/2025 23:59.

22/08/2025, 18:16

Documentos

Decisão

•14/11/2025, 14:29

Decisão

•14/11/2025, 14:29

Despacho

•04/08/2025, 11:59

Decisão

•08/04/2025, 10:58

Ato Ordinatório

•19/07/2024, 14:39

Ato Ordinatório

•19/07/2024, 14:39

Despacho

•07/02/2024, 22:33

Ato Ordinatório

•24/10/2023, 13:40

Decisão

•31/07/2023, 16:55

Ato Ordinatório

•10/04/2023, 14:13

Despacho de citação por AR Digital

•10/01/2023, 19:38

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