Recurso Inominado Cível 8000881-29.2023.8.05.0191 - TJBA | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/12/2024

Valor da Causa

R$ 24.654,12

Orgao julgador

3º Julgador da 6ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE PAULO AFONSO

Partes do Processo

IRANNIO ROBSON INACIO DE SA

CPF 036.***.***-09

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 03/09/2025

03/09/2025, 10:29

Baixa Definitiva

03/09/2025, 10:29

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JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

WAGNER VELOSO MARTINS

OAB/BA 37160•Representa: ATIVO

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

03/09/2025, 10:29

Transitado em Julgado em 03/09/2025

03/09/2025, 10:28

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/08/2025 23:59.

30/08/2025, 18:09

Decorrido prazo de IRANNIO ROBSON INACIO DE SA em 26/08/2025 23:59.

30/08/2025, 18:09

Publicado Decisão em 19/08/2025.

19/08/2025, 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025

19/08/2025, 03:41

Expedição de Outros documentos.

15/08/2025, 11:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/08/2025, 11:30

Homologada a Desistência do Recurso

10/08/2025, 10:03

Conclusos para decisão

05/08/2025, 18:34

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 17:43

Juntada de Petição de petição

30/07/2025, 17:29

Publicado Decisão em 23/07/2025.

23/07/2025, 01:20

Documentos

Decisão

•15/08/2025, 11:30

Decisão

•10/08/2025, 10:03

Decisão

•21/07/2025, 16:58

Decisão

•10/07/2025, 17:25

Despacho

•19/03/2025, 13:27

Ato Ordinatório

•12/12/2024, 19:44

Despacho

•10/12/2024, 15:54

Despacho

•14/10/2024, 17:44

Sentença

•04/09/2024, 11:52

Sentença

•23/08/2024, 14:58

Ato Ordinatório

•07/02/2024, 19:18

Ato Ordinatório

•07/02/2024, 19:18

Decisão

•16/11/2023, 20:28

Decisão

•14/11/2023, 15:12

Ato Ordinatório

•21/06/2023, 17:53

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