Apelação Cível 0000051-78.2007.8.05.0057 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos

/

Voltar para busca

—

Apelação CívelAdmissão / Permanência / DespedidaEmpregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/10/2025

Valor da Causa

R$ 27.439,93

Orgao julgador

Desa. Rosita Falcão de Almeida Maia

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS, CONSUMIDOR, REGISTRO PÚBLICO E ACIDENTE DE TRABALHO DE CÍCERO DANTAS

Partes do Processo

MUNICIPIO DE HELIOPOLIS

CNPJ 13.***.***.0001-91

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE HELIOPOLIS

Terceiro

CLAUDILEIA DE JESUS

Reu

Movimentacoes

Decorrido prazo de IZABEL GARCIA DE ARAUJO em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:10

Decorrido prazo de GENILDA DOS SANTOS SOUZA em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:10

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Perguntas Frequentes

EDINALDO GOMES DA SILVA

Reu

EDMILSON BARBOSA BATISTA

Reu

Advogados / Representantes

JOANA ANGELICA DO NASCIMENTO REIS CARVALHO

OAB/BA 62550•Representa: ATIVO

KLEITON GONCALVES DE CARVALHO

OAB/BA 51141•Representa: ATIVO

GUSTAVO LUCAS NOGUEIRA DE OLIVEIRA

OAB/SE 4642•Representa: PASSIVO

LEONICE PEREIRA LEMOS DO COUTO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

RICARDO ALMEIDA NUNES DA SILVA

OAB/BA 22438•Representa: PASSIVO

Decorrido prazo de EDMILSON BARBOSA BATISTA em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:10

Decorrido prazo de EDINALDO GOMES DA SILVA em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:10

Decorrido prazo de CLAUDILEIA DE JESUS em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:10

Decorrido prazo de LEIDE CELMA RODRIGUES DA SILVA em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:10

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DOS SANTOS NASCIMENTO em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:10

Publicado Ementa em 09/04/2026.

09/04/2026, 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

09/04/2026, 03:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/04/2026, 16:44

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE HELIOPOLIS - CNPJ: 13.393.178/0001-91 (APELANTE) e não-provido

05/04/2026, 15:48

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE HELIOPOLIS - CNPJ: 13.393.178/0001-91 (APELANTE) e não-provido

02/04/2026, 11:28

Juntada de Petição de certidão

31/03/2026, 21:57

Deliberado em sessão - julgado

31/03/2026, 19:00

Publicado Outros documentos em 09/03/2026.

09/03/2026, 01:31

Documentos

Acórdão

•02/04/2026, 11:28

Ato Ordinatório

•17/06/2025, 10:16

Sentença

•20/01/2025, 12:39

Despacho

•07/02/2024, 18:09

Despacho

•23/04/2020, 16:42

Despacho

•14/01/2019, 10:27

Despacho

•14/01/2019, 10:27

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h