Apelação Cível 0388215-41.2012.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Apelação CívelAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/07/2023

Valor da Causa

R$ 12.000,00

Orgao julgador

Des. Alberto Raimundo Gomes dos Santos

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de sentença · VARA DE ACIDENTES DO TRABALHO

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 13.***.***.0001-29

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 03/04/2024

03/04/2024, 10:40

Baixa Definitiva

03/04/2024, 10:40

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INSS - AGENCIA DE LUIS EDUARDO MAGALHAES

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EM JUAZEIRO

Terceiro

Advogados / Representantes

JONATHAS GUSMAO SANTOS

OAB/BA 27444•Representa: PASSIVO

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

03/04/2024, 10:40

Juntada de certidão

03/04/2024, 10:39

Decorrido prazo de CESAR AUGUSTO SOUZA em 11/03/2024 23:59.

13/03/2024, 00:57

Decorrido prazo de CESAR AUGUSTO SOUZA em 11/03/2024 23:59.

13/03/2024, 00:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/03/2024 23:59.

13/03/2024, 00:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:04

Publicado Ementa em 19/02/2024.

17/02/2024, 07:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024

17/02/2024, 07:47

Expedição de Certidão.

08/02/2024, 05:28

Conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (APELANTE) e não-provido

07/02/2024, 17:47

Conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (APELANTE) e não-provido

30/01/2024, 17:39

Juntada de Petição de certidão

29/01/2024, 19:04

Deliberado em sessão - julgado

29/01/2024, 17:48

Documentos

Acórdão

•30/01/2024, 17:39

Sentença

•01/12/2022, 20:44

Sentença

•01/12/2022, 13:28

Ato Ordinatório

•18/06/2021, 09:10

Ato Ordinatório

•14/04/2021, 21:50

Ato Ordinatório

•12/04/2021, 11:24

Despacho

•25/07/2018, 16:49

Ato Ordinatório

•25/06/2013, 14:57

Decisão

•19/04/2013, 13:41

Decisão

•17/12/2012, 12:04

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