8002255-08.2022.8.05.0000

Mandado de Segurança CívelGratificação Complementar de VencimentoGratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/01/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Des. Antônio Maron Agle Filho

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Partes do Processo

ADERVAL ANTONIO DE SOUZA FREITAS

CPF 066.***.***-78

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ADVESON FLAVIO DE SOUZA MELO

OAB/SE 7211•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/05/2026, 09:04

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2026, 18:50

Conclusos #Não preenchido#

30/04/2026, 11:22

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 11:22

Decorrido prazo de ADERVAL ANTONIO DE SOUZA FREITAS em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 14:27

Publicado Despacho em 26/02/2026.

26/02/2026, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

26/02/2026, 01:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/02/2026, 09:14

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2026, 18:24

Conclusos #Não preenchido#

20/02/2026, 13:03

Decorrido prazo de ADERVAL ANTONIO DE SOUZA FREITAS em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 00:02

Juntada de Petição de petição

26/11/2025, 11:10

Publicado Intimação em 26/11/2025.

26/11/2025, 02:13

Disponibilizado no DJEN em 25/11/2025

26/11/2025, 02:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/11/2025, 17:34

Documentos

Despacho

•05/05/2026, 09:04

Despacho

•04/05/2026, 18:50

Despacho

•24/02/2026, 09:14

Despacho

•23/02/2026, 18:24

Despacho

•15/09/2025, 11:24

Despacho

•12/09/2025, 09:52

Despacho

•29/07/2025, 11:41

Despacho

•24/07/2025, 13:31

Embargos de Declaração

•12/06/2025, 09:50

Decisão

•19/08/2024, 18:57

Decisão

•19/08/2024, 17:33

Petição

•17/06/2024, 14:44

Despacho

•20/05/2024, 16:52

Despacho

•17/05/2024, 18:47

Documento de Comprovação

•06/02/2024, 17:13