8002255-08.2022.8.05.0000

Embargos De Declaracao CivelGratificação Complementar de VencimentoGratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/08/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Des. Antônio Maron Agle Filho

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Partes do Processo

EXCELENTISSIMO SENHOR SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ 13.***.***.0001-60

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

12/06/2025, 09:16

Baixa Definitiva

12/06/2025, 09:16

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/04/2025 23:59.

06/04/2025, 00:01

Decorrido prazo de ADERVAL ANTONIO DE SOUZA FREITAS em 01/04/2025 23:59.

02/04/2025, 00:02

Decorrido prazo de EXCELENTÍSSIMO SENHOR SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 01/04/2025 23:59.

02/04/2025, 00:02

Publicado Decisão em 25/03/2025.

25/03/2025, 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025

25/03/2025, 03:03

Embargos de Declaração Acolhidos

20/03/2025, 19:16

Conclusos #Não preenchido#

16/01/2025, 10:02

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 00:02

Juntada de Petição de contra-razões

10/10/2024, 10:51

Decorrido prazo de ADERVAL ANTONIO DE SOUZA FREITAS em 09/10/2024 23:59.

10/10/2024, 00:01

Expedição de Certidão.

05/10/2024, 01:07

Publicado Despacho em 02/10/2024.

02/10/2024, 05:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024

02/10/2024, 05:26

Documentos

Decisão

•21/03/2025, 14:20

Decisão

•20/03/2025, 19:16

Despacho

•28/09/2024, 14:41

Despacho

•27/09/2024, 16:40