8002255-08.2022.8.05.0000

Embargos De Declaracao CivelGratificação Complementar de VencimentoGratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/06/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Des. Antônio Maron Agle Filho

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Partes do Processo

EXCELENTISSIMO SENHOR SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ 13.***.***.0001-60

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

06/02/2024, 17:13

Baixa Definitiva

06/02/2024, 17:13

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/12/2023 23:59.

18/12/2023, 00:06

Decorrido prazo de ADERVAL ANTONIO DE SOUZA FREITAS em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 01:25

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 00:12

Publicado Ementa em 17/11/2023.

18/11/2023, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2023

18/11/2023, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/11/2023, 12:59

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

14/11/2023, 08:47

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

13/11/2023, 16:09

Juntada de Petição de certidão

09/11/2023, 17:06

Deliberado em sessão - julgado

09/11/2023, 16:33

Expedição de Certidão.

26/10/2023, 00:30

Expedição de Certidão.

26/10/2023, 00:30

Expedição de Outros documentos.

19/10/2023, 15:53

Documentos

Acórdão

•13/11/2023, 16:09

Despacho

•15/06/2023, 09:09

Despacho

•15/06/2023, 09:08