8002952-13.2021.8.05.0146

Embargos De Declaracao CivelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/12/2022

Valor da Causa

R$ 20.376,13

Orgao julgador

Des. Cláudio Césare Braga Pereira

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Partes do Processo

JEFFERSON MARQUES CARDOSO

CPF 859.***.***-65

Autor

OI S.A.

CNPJ 76.***.***.0001-43

Autor

BRASIL TELECOM

Terceiro

OI/SA EM RECUPERACAO JUDICIAL

Terceiro

OI S.A.

CNPJ 76.***.***.0001-43

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL MATOS GOBIRA

OAB/BA 68078•Representa: ATIVO

GRACIELE PINHEIRO LINS LIMA

OAB/PE 20718•Representa: ATIVO

ERIK LIMONGI SIAL

OAB/PE 15178•Representa: ATIVO

GRACIELE PINHEIRO LINS LIMA

OAB/PE 20718•Representa: PASSIVO

ERIK LIMONGI SIAL

OAB/PE 15178•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de certidão

06/07/2023, 15:33

Decorrido prazo de OI S.A. em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 00:36

Decorrido prazo de JEFFERSON MARQUES CARDOSO em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 00:35

Publicado Ementa em 31/05/2023.

02/06/2023, 04:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023

02/06/2023, 04:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

30/05/2023, 10:55

Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/05/2023, 10:20

Conhecido o recurso de JEFFERSON MARQUES CARDOSO - CPF: 859.804.415-65 (EMBARGANTE) e não-provido

30/05/2023, 10:13

Juntada de Petição de certidão

29/05/2023, 18:35

Deliberado em sessão - julgado

29/05/2023, 16:30

Expedição de Certidão.

12/05/2023, 10:44

Expedição de Outros documentos.

10/05/2023, 18:07

Incluído em pauta para 22/05/2023 12:00:00 PLENÁRIO VIRTUAL.

10/05/2023, 17:53

Solicitado dia de julgamento

08/05/2023, 16:22

Decorrido prazo de OI S.A. em 24/01/2023 23:59.

25/01/2023, 00:08

Documentos

Acórdão

•30/05/2023, 10:13

Despacho

•08/12/2022, 07:17

Despacho

•08/12/2022, 06:28