8002952-13.2021.8.05.0146

Apelação CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/07/2022

Valor da Causa

R$ 20.376,13

Orgao julgador

Des. Cláudio Césare Braga Pereira

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Partes do Processo

OI S.A.

CNPJ 76.***.***.0001-43

Autor

JEFFERSON MARQUES CARDOSO

CPF 859.***.***-65

Autor

BRASIL TELECOM

Terceiro

OI/SA EM RECUPERACAO JUDICIAL

Terceiro

JEFFERSON MARQUES CARDOSO

CPF 859.***.***-65

Reu

Advogados / Representantes

GRACIELE PINHEIRO LINS LIMA

OAB/PE 20718•Representa: ATIVO

ERIK LIMONGI SIAL

OAB/PE 15178•Representa: ATIVO

RAFAEL MATOS GOBIRA

OAB/BA 68078•Representa: ATIVO

RAFAEL MATOS GOBIRA

OAB/BA 68078•Representa: PASSIVO

GRACIELE PINHEIRO LINS LIMA

OAB/PE 20718•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

06/07/2023, 15:45

Transitado em Julgado em 06/07/2023

06/07/2023, 15:45

Baixa Definitiva

06/07/2023, 15:45

Juntada de certidão

06/07/2023, 15:44

Juntada de certidão

06/07/2023, 15:43

Juntada de certidão

27/04/2023, 10:48

Decorrido prazo de JEFFERSON MARQUES CARDOSO em 01/02/2023 23:59.

02/02/2023, 00:28

Decorrido prazo de JEFFERSON MARQUES CARDOSO em 01/02/2023 23:59.

02/02/2023, 00:28

Decorrido prazo de OI S.A. em 01/02/2023 23:59.

02/02/2023, 00:28

Decorrido prazo de OI S.A. em 01/02/2023 23:59.

02/02/2023, 00:28

Publicado Ementa em 02/12/2022.

24/01/2023, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023

24/01/2023, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/12/2022, 09:37

Conhecido o recurso de OI S.A. - CNPJ: 76.535.764/0001-43 (APELANTE) e provido em parte

01/12/2022, 09:13

Não conhecido o recurso de JEFFERSON MARQUES CARDOSO - CPF: 859.804.415-65 (APELANTE)

01/12/2022, 09:13

Documentos

Acórdão

•30/11/2022, 16:34

Despacho

•20/09/2022, 08:57

Despacho

•20/09/2022, 08:49

Ato Ordinatório

•26/05/2022, 07:44

Ato Ordinatório

•26/05/2022, 07:30

Documento de Comprovação

•23/05/2022, 18:44

Sentença

•28/04/2022, 05:57

Despacho

•24/11/2021, 09:15

Decisão

•20/10/2021, 05:39

Ato Ordinatório

•10/08/2021, 12:18

Ato Ordinatório

•12/07/2021, 10:10

Despacho

•01/07/2021, 22:31