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8057391-84.2022.8.05.0001
Procedimento Especial da Lei AntitóxicosTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
24/05/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
1ª VARA DE TÓXICOS DA COMARCA DE SALVADOR
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
CNPJ 04.***.***.0001-66
PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA
PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES
ENDERECO DESCONHECIDO
MINISTERIO PUBLICO
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Baixa Definitiva
08/04/2026, 11:30Arquivado Definitivamente
08/04/2026, 11:30Juntada de certidão
08/04/2026, 11:28Juntada de certidão
30/01/2026, 16:11Expedição de Ofício.
30/01/2026, 14:13Expedição de Ofício.
30/01/2026, 14:13Juntada de Petição de petição
28/01/2026, 19:29Juntada de Petição de 8057391_84.2022.8.05.0001 Manifestacao de ciencia
26/01/2026, 19:10Expedição de intimação.
22/01/2026, 19:32Expedição de decisão.
22/01/2026, 19:32Proferidas outras decisões não especificadas
12/01/2026, 10:52Conclusos para decisão
10/12/2025, 08:34Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 09/12/2025 23:59.
10/12/2025, 02:22Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 09/12/2025 23:59.
10/12/2025, 01:54Juntada de Petição de PARECER_PENA DE MULTA_ISENÇÃO_DEFENSORIA PÚBLICA
09/12/2025, 18:35Documentos
Decisão
•22/01/2026, 19:32
Decisão
•12/01/2026, 10:52
Despacho
•02/12/2025, 10:21
Despacho
•01/12/2025, 18:04
Parecer do Ministerio Público
•04/11/2025, 17:23
Despacho
•03/11/2025, 19:49
Despacho
•03/11/2025, 18:48
Decisão
•27/06/2025, 07:04
Decisão
•27/06/2025, 07:00
Decisão
•03/06/2025, 13:47
Decisão
•03/06/2025, 10:29
Petição
•25/04/2025, 15:14
Acórdão
•16/04/2025, 15:39
Despacho
•27/11/2024, 17:30
Despacho
•27/11/2024, 17:01