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8057391-84.2022.8.05.0001
Apelação CriminalTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
11/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
2ª Vice Presidência
Processos relacionados
Partes do Processo
DAMIAO CERQUEIRA LIMA
CPF 864.***.***-12
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
MP
DARIO JOSE KIST
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 26/09/2025
26/09/2025, 10:00Baixa Definitiva
26/09/2025, 10:00Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
26/09/2025, 10:00Recebido do STJ - Recurso não Conhecido
26/09/2025, 10:00Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2025, 20:32Juntada de Petição de petição
16/09/2025, 20:32Juntada de Petição de petição
15/07/2025, 04:42Remetido ao STJ - entregue ao destinatário
04/07/2025, 11:11Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ - AREsp nº 2977095 / BA (2025/0238703-7) autuado em 01/07/2025
04/07/2025, 11:10Juntada de Petição de CIENTE
28/06/2025, 17:14Outras Decisões
27/06/2025, 07:00Conclusos #Não preenchido#
25/06/2025, 09:26Juntada de Petição de contra-razões
24/06/2025, 07:08Expedição de Outros documentos.
13/06/2025, 09:43Juntada de Petição de ARESP_8057391_84.2022.8.05.0001
12/06/2025, 18:31Documentos
Decisão
•27/06/2025, 07:04
Decisão
•27/06/2025, 07:00
Decisão
•03/06/2025, 13:47
Decisão
•03/06/2025, 10:29
Petição
•25/04/2025, 15:14
Acórdão
•16/04/2025, 15:39
Despacho
•27/11/2024, 17:30
Despacho
•27/11/2024, 17:01
Ato Ordinatório
•01/11/2024, 09:41
Ato Ordinatório
•01/11/2024, 09:41
Despacho
•31/10/2024, 17:36
Despacho
•31/10/2024, 17:27
Despacho
•30/09/2024, 17:41
Despacho
•30/09/2024, 17:25
Despacho
•13/08/2024, 09:51