8057391-84.2022.8.05.0001

Agravo Em Recurso EspecialTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJBA3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/07/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · 1ª VARA DE TÓXICOS DA COMARCA DE SALVADOR 2° Grau · TJBA · Apelação Criminal · 2ª Vice Presidência

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Autor

DAMIAO CERQUEIRA LIMA

CPF 864.***.***-12

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

23/09/2025, 15:33

Transitado em Julgado em 23/09/2025

23/09/2025, 15:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 837117/2025

08/09/2025, 18:36

Protocolizada Petição 837117/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 08/09/2025

08/09/2025, 18:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/09/2025

05/09/2025, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/09/2025, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/09/2025, 02:11

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/09/2025

02/09/2025, 20:00

Não conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA

02/09/2025, 20:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator)

01/09/2025, 22:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

01/09/2025, 21:55

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 808714/2025

01/09/2025, 21:41

Protocolizada Petição 808714/2025 (PET - PETIÇÃO) em 01/09/2025

01/09/2025, 21:28

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/07/2025

24/07/2025, 17:38

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

23/07/2025, 09:18

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•02/09/2025, 20:00

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•21/07/2025, 22:10

•30/06/2025, 14:47

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•30/06/2025, 14:47

Acórdão/Decisão Monocrática

•30/06/2025, 14:47

•30/06/2025, 14:46