Apelação Cível 8001603-29.2017.8.05.0044 - TJBA | JusConsulta

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Apelação CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/10/2023

Valor da Causa

R$ 1.705,13

Orgao julgador

Des. Alberto Raimundo Gomes dos Santos

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Execução Fiscal · V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CANDEIAS

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CANDEIAS

CNPJ 13.***.***.0001-23

Autor

MUNICIPIO DE CANDEIAS

Terceiro

CANDEIAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 12/04/2024

12/04/2024, 09:27

Baixa Definitiva

12/04/2024, 09:27

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PITAGORAS ALVES DA SILVA IBIAPINA

Terceiro

EVANDRO AUGUSTO DA ROCHA JUNIOR

CPF 152.***.***-00

Reu

Advogados / Representantes

HIGOR SANTANA GUIMARAES

OAB/BA 53080•Representa: ATIVO

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

12/04/2024, 09:27

Juntada de certidão

12/04/2024, 09:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CANDEIAS em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 00:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CANDEIAS em 11/03/2024 23:59.

13/03/2024, 00:56

Decorrido prazo de EVANDRO AUGUSTO DA ROCHA JUNIOR em 11/03/2024 23:59.

13/03/2024, 00:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CANDEIAS em 11/03/2024 23:59.

13/03/2024, 00:56

Publicado Ementa em 19/02/2024.

17/02/2024, 04:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024

17/02/2024, 04:23

Expedição de Certidão.

16/02/2024, 11:25

Expedição de Outros documentos.

16/02/2024, 11:25

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CANDEIAS - CNPJ: 13.830.336/0001-23 (APELANTE) e não-provido

07/02/2024, 17:51

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CANDEIAS - CNPJ: 13.830.336/0001-23 (APELANTE) e não-provido

30/01/2024, 17:40

Juntada de Petição de certidão

29/01/2024, 19:04

Documentos

Acórdão

•30/01/2024, 17:40

Sentença

•26/07/2018, 15:36

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