Execução Fiscal 8075674-92.2021.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/07/2021

Valor da Causa

R$ 1.502,50

Orgao julgador

13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ 13.***.***.0001-49

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 20:27

Decorrido prazo de HEY COMUNICACAO VISUAL EIRELI - ME em 11/03/2024 23:59.

13/03/2024, 18:24

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Terceiro

Arquivado Definitivamente

27/02/2024, 15:11

Baixa Definitiva

27/02/2024, 15:11

Extinto o processo por ausência das condições da ação

27/02/2024, 15:11

Conclusos para julgamento

27/02/2024, 14:36

Publicado Decisão em 19/02/2024.

17/02/2024, 18:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024

17/02/2024, 18:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Hey Comunicacao Visual Eireli - Me Exequente: Municipio De Salvador Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 13ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 405, 4° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA Email: 13vfazpubi PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8075674-92.2021.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

09/02/2024, 00:00

Expedição de decisão.

07/02/2024, 23:52

Decisão Interlocutória de Mérito

07/02/2024, 23:52

Conclusos para decisão

06/02/2024, 17:48

Conclusos para decisão

13/01/2024, 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2024, 11:31

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

13/01/2024, 11:31

Documentos

Sentença

•27/02/2024, 15:11

Decisão

•07/02/2024, 23:52

Despacho

•17/03/2023, 23:30

Decisão

•20/05/2022, 16:38

Decisão

•18/04/2022, 13:49

Despacho de citação por AR Digital

•09/08/2021, 20:09

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