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0537455-60.2019.8.05.0001
Ação Penal - Procedimento OrdinárioCompetência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
10/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
9ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALVADOR
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
CNPJ 04.***.***.0001-66
PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA
PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES
ENDERECO DESCONHECIDO
MINISTERIO PUBLICO
Advogados / Representantes
GABRIEL DE MENESES REZENDE
OAB/BA 44891•Representa: PASSIVO
REBECA MATOS GONCALVES FERNANDES DOS SANTOS
OAB/BA 36226•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DECISÃO
13/08/2025, 14:23Juntada de Petição de petição
12/08/2025, 17:39Arquivado Definitivamente
12/08/2025, 10:40Baixa Definitiva
12/08/2025, 10:40Expedição de intimação.
12/08/2025, 09:43Expedição de decisão.
12/08/2025, 09:43Acolhida a exceção de Incompetência
08/08/2025, 17:10Conclusos para decisão
08/08/2025, 10:06Juntada de termo de remessa
08/08/2025, 09:49Expedição de Ofício.
07/08/2025, 13:39Juntada de informação
06/08/2025, 10:50Juntada de termo de remessa
06/08/2025, 10:27Audiência de custódia conduzida por em/para , .
05/08/2025, 17:31Audiência CUSTÓDIA realizada conduzida por 05/08/2025 15:00 em/para 9ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALVADOR, #Não preenchido#.
05/08/2025, 17:30Juntada de Petição de CIÊNCIA DESIGNAÇÃO AUDIÊNCIA
05/08/2025, 15:16Documentos
Petição
•13/08/2025, 14:23
Decisão
•12/08/2025, 09:42
Decisão
•08/08/2025, 17:10
Ato Ordinatório
•01/08/2025, 11:17
Despacho
•10/07/2025, 15:45
Petição
•04/06/2025, 10:06
Decisão
•27/05/2025, 15:49
Decisão
•27/05/2025, 14:52
Decisão
•30/09/2024, 11:41
Decisão
•30/09/2024, 10:39
Decisão
•03/09/2024, 15:30
Decisão
•03/09/2024, 14:21
Acórdão
•18/06/2024, 11:27
Despacho
•14/05/2024, 11:47
Despacho
•14/05/2024, 11:20