0537455-60.2019.8.05.0001

Embargos de Declaração CriminalCompetência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/06/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Des. Julio Cezar Lemos Travessa - 2ª Câmara Crime 1ª Turma

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Autor

JOSELINO DA SILVA

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ 07.***.***.0001-14

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 29/08/2024 23:59.

30/08/2024, 00:04

Arquivado Definitivamente

28/08/2024, 10:50

Baixa Definitiva

28/08/2024, 10:50

Juntada de Petição de recurso especial

25/08/2024, 10:02

Publicado Ementa em 14/08/2024.

14/08/2024, 06:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024

14/08/2024, 06:27

Juntada de Petição de outros documentos

13/08/2024, 10:36

Expedição de Certidão.

13/08/2024, 10:33

Expedição de Certidão.

12/08/2024, 14:13

Expedição de Outros documentos.

12/08/2024, 14:13

Expedição de Outros documentos.

12/08/2024, 14:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público

12/08/2024, 14:12

Embargos de Declaração Não-acolhidos

12/08/2024, 12:58

Embargos de Declaração Não-acolhidos

12/08/2024, 12:30

Juntada de Petição de certidão

12/08/2024, 10:48

Documentos

Acórdão

•12/08/2024, 12:30

Despacho

•16/07/2024, 10:42

Despacho

•16/07/2024, 10:42

Despacho

•05/07/2024, 11:33

Despacho

•05/07/2024, 11:10