Recurso Inominado Cível 8000350-32.2021.8.05.0184 - TJBA | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/03/2024

Valor da Causa

R$ 12.974,03

Orgao julgador

3º Julgador da 6ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE OLIVEIRA DOS BREJINHOS

Partes do Processo

MUNICIPIO DE OLIVEIRA DOS BREJINHOS

CNPJ 13.***.***.0001-09

Autor

OLIVEIRA DOS BREJINHOS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

IVANOR ANDRADE DE SOUZA FILHO

CPF 618.***.***-68

Reu

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 29/05/2024

29/05/2024, 13:14

Baixa Definitiva

29/05/2024, 13:14

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Advogados / Representantes

SERGIO LUCIANO SANTANA PEREIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

JUNIOR GOMES DE OLIVEIRA

OAB/BA 38864•Representa: PASSIVO

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

29/05/2024, 13:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE OLIVEIRA DOS BREJINHOS em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 00:49

Decorrido prazo de IVANOR ANDRADE DE SOUZA FILHO em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 01:03

Publicado Decisão em 19/04/2024.

19/04/2024, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024

19/04/2024, 01:57

Cominicação eletrônica

17/04/2024, 06:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024

17/04/2024, 06:45

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE OLIVEIRA DOS BREJINHOS - CNPJ: 13.798.905/0001-09 (RECORRENTE) e não-provido

17/04/2024, 06:45

Conclusos para decisão

16/04/2024, 22:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE OLIVEIRA DOS BREJINHOS em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 01:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE OLIVEIRA DOS BREJINHOS em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 01:01

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

02/04/2024, 10:44

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

22/03/2024, 14:29

Documentos

Decisão

•17/04/2024, 06:45

Decisão

•17/04/2024, 06:45

Decisão

•17/04/2024, 06:45

Decisão

•07/02/2024, 18:31

Decisão

•07/02/2024, 16:42

Despacho

•05/10/2023, 11:38

Sentença

•10/08/2023, 14:38

Ato Ordinatório

•07/06/2021, 08:26

Despacho

•26/05/2021, 11:53

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