Apelação Cível 0765468-56.2017.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos

/

Voltar para busca

—

Apelação CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/06/2025

Valor da Causa

R$ 1.415,35

Orgao julgador

Des. Paulo César Bandeira de Melo Jorge

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Execução Fiscal · 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

Movimentacoes

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 03/11/2025 23:59.

07/11/2025, 03:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/11/2025 23:59.

07/11/2025, 02:45

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Perguntas Frequentes

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Decorrido prazo de JESUITA SOUSA ANDRADE em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 00:19

Publicado Intimação em 22/09/2025.

20/09/2025, 02:15

Disponibilizado no DJEN em 19/09/2025

20/09/2025, 02:15

Expedição de Outros documentos.

18/09/2025, 12:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/09/2025, 12:05

Expedição de Outros documentos.

18/09/2025, 12:05

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SALVADOR - CNPJ: 13.927.801/0001-49 (APELANTE) e não-provido

17/09/2025, 16:04

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SALVADOR - CNPJ: 13.927.801/0001-49 (APELANTE) e não-provido

17/09/2025, 08:44

Juntada de Petição de certidão

16/09/2025, 18:33

Deliberado em sessão - julgado

16/09/2025, 18:00

Incluído em pauta para 09/09/2025 12:00:00 TJBA - 1ª CÂMARA CÍVEL - PLENÁRIA VIRTUAL.

10/09/2025, 14:29

Deliberado em Sessão - Adiado

09/09/2025, 18:06

Expedição de Outros documentos.

14/08/2025, 18:12

Documentos

Acórdão

•17/09/2025, 08:44

Despacho

•11/06/2025, 14:09

Despacho

•11/06/2025, 12:07

Despacho

•06/03/2025, 22:04

Despacho

•06/03/2025, 22:04

Sentença

•03/12/2024, 14:05

Sentença

•16/09/2024, 00:14

Sentença

•16/09/2024, 00:14

Decisão

•07/02/2024, 23:53

Ato Ordinatório

•04/03/2023, 16:50

Decisão

•30/06/2022, 13:09

Decisão

•08/02/2019, 16:38

Despacho

•11/09/2017, 16:34

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h