Transitado em Julgado em 24/03/2026
24/03/2026, 09:39Baixa Definitiva
24/03/2026, 09:39Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
24/03/2026, 09:39Recebido do STJ - Recurso não Conhecido
24/03/2026, 09:38Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 05/02/2026 23:59.
06/02/2026, 01:20Decorrido prazo de L DOS S VIEIRA GOMES TELECOMUNICACOES - ME em 05/02/2026 23:59.
06/02/2026, 01:20Remetido ao STJ - entregue ao destinatário
18/12/2025, 11:15Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ - (2025/0503327-4)
18/12/2025, 11:08Publicado Decisão em 16/12/2025.
16/12/2025, 04:35Disponibilizado no DJEN em 15/12/2025
16/12/2025, 04:35Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/12/2025, 08:58Outras Decisões
12/12/2025, 07:56Conclusos #Não preenchido#
10/12/2025, 07:55Conclusos para decisão
10/12/2025, 07:55Decorrido prazo de L DOS S VIEIRA GOMES TELECOMUNICACOES - ME em 09/12/2025 23:59.
10/12/2025, 01:22