8000564-63.2021.8.05.0203

Embargos De Declaracao CivelReintegração de PosseImóvel FuncionalDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/09/2023

Valor da Causa

R$ 700.000,00

Orgao julgador

Des. Maurício Kertzman Szporer

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Partes do Processo

ADRIANO KENNEN DE BARROS

CPF 418.***.***-00

Autor

SANDRA MARA FERNANDES

CPF 361.***.***-04

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de SANDRA MARA FERNANDES em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 00:34

Decorrido prazo de ADRIANO KENNEN DE BARROS em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 00:34

Arquivado Definitivamente

30/11/2023, 08:50

Baixa Definitiva

30/11/2023, 08:50

Juntada de certidão

30/11/2023, 08:49

Publicado Ementa em 29/11/2023.

30/11/2023, 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023

30/11/2023, 03:23

Juntada de certidão

29/11/2023, 10:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/11/2023, 14:02

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

28/11/2023, 09:07

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

28/11/2023, 08:52

Juntada de Petição de certidão

27/11/2023, 19:07

Deliberado em sessão - julgado

27/11/2023, 18:08

Incluído em pauta para 21/11/2023 08:00:00 Sala Plenário Virtual - 2ª Câmara Cível.

08/11/2023, 16:32

Solicitado dia de julgamento

07/11/2023, 10:38

Documentos

Acórdão

•28/11/2023, 08:52

Despacho

•26/09/2023, 12:30

Despacho

•26/09/2023, 08:47