Apelação Cível 8004919-66.2022.8.05.0079 - TJBA | JusConsulta

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Apelação CívelAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILApelação Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Lidivaldo Reaiche Raimundo Britto

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · 1ª V dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais de Eunápolis

Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

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Central de Ajuda

VALDIR BENTO DOS SANTOS

CPF

Autor

RUBSON MORAES SANTOS

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DENISE PATRICIA CIDADE

Terceiro

Advogados / Representantes

WILLIAM LIMA SILVA

OAB/SP 433622·CPF·Representa: Réu

MARIA AMELIA SARAIVA

OAB/SP 41233·CPF·Representa: Réu

PRISCILA LEME DA MOTA

OAB/SP 437244·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(14)

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

VALDIR BENTO DOS SANTOS

CPF

Autor

RUBSON MORAES SANTOS

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DENISE PATRICIA CIDADE

Terceiro

SHIRLEY DE JESUS SANTOS

Terceiro

JOAO VITOR SOLEDADE NASCIMENTO

Terceiro

JOZUE RIBEIRO SANTOS,

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA JACOBINA

Terceiro

CURADORIA ESPECIAL

Terceiro

CLAUDIO MORAES SANTOS

Terceiro

MANOEL DE JESUS SANTOS

Terceiro

ALFA SEGURADORA S.A

Terceiro

ALFA SEGURADORA S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Transitado em Julgado em 09/04/2026

09/04/2026, 10:37

Baixa Definitiva

09/04/2026, 10:37

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

09/04/2026, 10:37

Transitado em Julgado em 09/04/2026

09/04/2026, 10:36

Decorrido prazo de ALFA SEGURADORA S.A. em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 17:47

Juntada de Petição de 8004919 66 2022 8 05 0079 CIÊNCIA ACÓRDÃO FAVORÁVEL EMBARGOS NA APELAÇÃO 1 CÂMARA

23/02/2026, 10:10

Publicado Ementa em 19/02/2026.

19/02/2026, 12:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

13/02/2026, 05:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/02/2026, 11:02

Embargos de Declaração Não-acolhidos

11/02/2026, 09:37

Juntada de Petição de certidão

10/02/2026, 19:32

Deliberado em sessão - julgado

10/02/2026, 18:26

Comunicação eletrônica

16/12/2025, 18:43

Incluído em pauta para 03/02/2026 12:00:00 TJBA - 1ª CÂMARA CÍVEL - PLENÁRIA VIRTUAL.

16/12/2025, 18:02

Solicitado dia de julgamento

15/12/2025, 16:25

Todas as movimentações(65)

Transitado em Julgado em 09/04/2026

09/04/2026, 10:37

Baixa Definitiva

09/04/2026, 10:37

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

09/04/2026, 10:37

Transitado em Julgado em 09/04/2026

09/04/2026, 10:36

Decorrido prazo de ALFA SEGURADORA S.A. em 12/03/2026 23:59.

Documentos

Petição

•23/02/2026, 10:10

Acórdão

•11/02/2026, 09:37

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legal

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13/03/2026, 17:47

Juntada de Petição de 8004919 66 2022 8 05 0079 CIÊNCIA ACÓRDÃO FAVORÁVEL EMBARGOS NA APELAÇÃO 1 CÂMARA

23/02/2026, 10:10

Publicado Ementa em 19/02/2026.

19/02/2026, 12:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

13/02/2026, 05:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/02/2026, 11:02

Embargos de Declaração Não-acolhidos

11/02/2026, 09:37

Juntada de Petição de certidão

10/02/2026, 19:32

Deliberado em sessão - julgado

10/02/2026, 18:26

Comunicação eletrônica

16/12/2025, 18:43

Incluído em pauta para 03/02/2026 12:00:00 TJBA - 1ª CÂMARA CÍVEL - PLENÁRIA VIRTUAL.

16/12/2025, 18:02

Solicitado dia de julgamento

15/12/2025, 16:25

Conclusos #Não preenchido#

22/09/2025, 20:33

Conclusos para decisão

22/09/2025, 20:33

Juntada de Petição de petição

22/09/2025, 13:48

Publicado Despacho em 18/09/2025.

18/09/2025, 02:50

Disponibilizado no DJEN em 17/09/2025

18/09/2025, 02:50

Disponibilizado no DJEN em 17/09/2025

17/09/2025, 17:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/09/2025, 17:51

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2025, 17:40

Decorrido prazo de ALFA SEGURADORA S.A. em 05/09/2025 23:59.

07/09/2025, 14:01

Juntada de Petição de petição

05/09/2025, 19:21

Conclusos #Não preenchido#

02/09/2025, 19:38

Conclusos para decisão

02/09/2025, 19:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2025, 18:01

Juntada de Petição de contra-razões

02/09/2025, 18:01

Publicado Ato Ordinatório em 29/08/2025.

29/08/2025, 04:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025

29/08/2025, 04:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025

28/08/2025, 10:46

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 19:27

Comunicação eletrônica

27/08/2025, 19:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025

27/08/2025, 19:26

Juntada de Petição de petição

27/08/2025, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2025, 16:23

Juntada de Petição de petição

27/08/2025, 16:23

Juntada de Petição de recurso interno - embargos de declaração

27/08/2025, 09:22

Publicado Despacho em 25/08/2025.

23/08/2025, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025

23/08/2025, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025

22/08/2025, 09:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/08/2025, 15:19

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2025, 12:17

Conclusos #Não preenchido#

21/08/2025, 11:08

Expedição de Certidão.

21/08/2025, 11:08

Cancelada a movimentação processual

21/08/2025, 11:06

Desentranhado o documento

21/08/2025, 11:06

Juntada de Petição de petição

15/08/2025, 18:39

Publicado Ementa em 12/08/2025.

09/08/2025, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025

09/08/2025, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025

08/08/2025, 09:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/08/2025, 12:16

Conhecido o recurso de VALDIR BENTO DOS SANTOS - CPF: 531.214.655-20 (APELANTE) e provido

06/08/2025, 20:54

Juntada de Petição de certidão

05/08/2025, 20:24

Deliberado em sessão - julgado

05/08/2025, 19:26

Expedição de Outros documentos.

10/07/2025, 18:11

Expedição de Outros documentos.

10/07/2025, 17:54

Incluído em pauta para 29/07/2025 12:00:00 TJBA - 1ª CÂMARA CÍVEL - PLENÁRIA VIRTUAL.

10/07/2025, 17:40

Solicitado dia de julgamento

04/07/2025, 08:41

Conclusos #Não preenchido#

26/03/2025, 09:56

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 09:55

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 08:30

Recebidos os autos

26/03/2025, 08:25

Distribuído por sorteio

26/03/2025, 08:25

Despacho

•16/09/2025, 17:51

Despacho

•16/09/2025, 17:40

Ato Ordinatório

•27/08/2025, 19:26

Ato Ordinatório

•27/08/2025, 19:26

Despacho

•21/08/2025, 15:19

Despacho

•21/08/2025, 12:17

Acórdão

•06/08/2025, 20:54

Decisão

•29/11/2024, 19:48

Ato Ordinatório

•30/10/2024, 17:02

Sentença

•30/09/2024, 10:33

Despacho

•12/03/2024, 14:15

Despacho

•28/09/2023, 17:57

Despacho

•10/11/2022, 12:25