Apelação Cível 8038821-50.2022.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Apelação CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/03/2026

Valor da Causa

R$ 2.704,86

Orgao julgador

Des. Marcelo Silva Britto

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Execução Fiscal · 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ 13.***.***.0001-49

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ 13.***.***.0001-49

Autor

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

Movimentacoes

Juntada de Petição de certidão

13/05/2026, 18:01

Deliberado em sessão - julgado

13/05/2026, 17:29

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Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Publicado Outros documentos em 01/04/2026.

01/04/2026, 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

01/04/2026, 05:17

Comunicação eletrônica

30/03/2026, 16:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

30/03/2026, 16:12

Incluído em pauta para 06/05/2026 12:00:00 SALA DE PLENÁRIO VIRTUAL.

30/03/2026, 15:32

Solicitado dia de julgamento

29/03/2026, 18:19

Conclusos #Não preenchido#

24/03/2026, 09:26

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 09:26

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 06:00

Recebidos os autos

23/03/2026, 20:16

Distribuído por sorteio

23/03/2026, 20:16

Documentos

Despacho

•17/03/2026, 15:10

Despacho

•17/03/2026, 15:10

Sentença

•08/03/2026, 23:07

Sentença

•08/03/2026, 23:07

Decisão

•07/02/2024, 23:54

Decisão

•18/04/2023, 16:42

Despacho

•15/11/2022, 21:16

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