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0000962-44.2010.8.05.0200
Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
03/11/2022
Valor da Causa
R$ 2.064.282,79
Orgao julgador
2ª Vice Presidência
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Partes do Processo
CIA DE FERRO LIGAS DA BAHIA FERBASA
CNPJ 15.***.***.0001-03
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
JERONIMO RODRIGUES
Advogados / Representantes
MARCIO LOPES FERNANDES DE BARROS
OAB nao informada•Representa: ATIVO
MANISE CUNHA DE MELLO OGANDO DACAL
OAB/BA 14263•Representa: ATIVO
MARCELO SILVA FREIRE
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Publicado Decisão Suspensão RE Extraord. Reperc. Geral em 26/05/2025.
24/05/2025, 02:42Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
24/05/2025, 02:42Comunicação eletrônica
22/05/2025, 12:14Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
22/05/2025, 12:14Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
22/05/2025, 12:14Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1255
22/05/2025, 12:14Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
05/05/2025, 15:51Conclusos #Não preenchido#
05/05/2025, 15:51Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/11/2024 23:59.
24/11/2024, 00:41Decorrido prazo de CIA DE FERRO LIGAS DA BAHIA FERBASA em 23/10/2024 23:59.
24/10/2024, 00:35Juntada de certidão
07/10/2024, 10:57Expedição de Certidão.
07/10/2024, 01:10Publicado Decisão em 02/10/2024.
02/10/2024, 03:05Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
02/10/2024, 03:05Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1255
28/09/2024, 18:11Documentos
Decisão Suspensão RE Extraord. Reperc. Geral
•22/05/2025, 12:14
Decisão Suspensão RE Extraord. Reperc. Geral
•22/05/2025, 12:14
Decisão Suspensão RE Extraord. Reperc. Geral
•22/05/2025, 12:14
Decisão
•30/09/2024, 10:36
Decisão
•28/09/2024, 18:11
Decisão
•16/05/2024, 14:35
Decisão
•16/05/2024, 11:01
Decisão
•19/12/2023, 14:16
Decisão
•19/12/2023, 10:19
Decisão
•18/12/2023, 13:35
Decisão
•18/12/2023, 13:35
Despacho
•15/05/2023, 10:04
Despacho
•12/05/2023, 22:39
Acórdão
•05/04/2023, 10:31
Despacho
•26/10/2022, 06:45