0000962-44.2010.8.05.0200

Embargos De Declaracao CivelAcessãoAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVIL

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/04/2023

Valor da Causa

R$ 2.064.282,79

Orgao julgador

Desa. Rosita Falcão de Almeida Maia

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Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Autor

CIA DE FERRO LIGAS DA BAHIA FERBASA

CNPJ 15.***.***.0001-03

Autor

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de Petição de contra-razões

16/10/2023, 13:21

Juntada de Petição de recurso especial

27/09/2023, 22:39

Juntada de certidão

31/08/2023, 08:19

Juntada de Petição de recurso especial

30/08/2023, 15:59

Expedição de Certidão.

15/08/2023, 00:22

Publicado Ementa em 09/08/2023.

10/08/2023, 04:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023

10/08/2023, 04:37

Arquivado Definitivamente

08/08/2023, 15:47

Baixa Definitiva

08/08/2023, 15:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

08/08/2023, 15:46

Embargos de Declaração Acolhidos

08/08/2023, 11:28

Embargos de Declaração Acolhidos

08/08/2023, 10:54

Juntada de Petição de certidão

07/08/2023, 17:02

Deliberado em sessão - julgado

07/08/2023, 16:54

Expedição de Certidão.

26/07/2023, 00:30

Documentos

Acórdão

•08/08/2023, 10:54

Despacho

•15/05/2023, 10:04

Despacho

•12/05/2023, 22:38