Apelação Cível 0505470-98.2017.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta

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TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/12/2020

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Orgao julgador

Desa. Maria da Purificação da Silva

Processos relacionados

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Partes do Processo

NIELSON DA CONCEICAO COELHO

CPF 027.***.***-78

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

15/03/2024, 19:26

Transitado em Julgado em 15/03/2024

15/03/2024, 19:26

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Terceiro

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Terceiro

Advogados / Representantes

PAULO RENATO PORTUGAL DE ALMEIDA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Baixa Definitiva

15/03/2024, 19:26

Juntada de certidão

15/03/2024, 16:03

Decorrido prazo de NIELSON DA CONCEICAO COELHO em 11/03/2024 23:59.

13/03/2024, 00:55

Decorrido prazo de NIELSON DA CONCEICAO COELHO em 11/03/2024 23:59.

13/03/2024, 00:55

Publicado Decisão em 19/02/2024.

17/02/2024, 09:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024

17/02/2024, 09:06

Juntada de certidão

16/02/2024, 11:00

Expedição de Certidão.

14/02/2024, 01:13

Conhecido o recurso de NIELSON DA CONCEICAO COELHO - CPF: 027.867.975-78 (APELANTE) e não-provido

07/02/2024, 16:58

Conclusos #Não preenchido#

07/02/2024, 10:31

Juntada de certidão

07/02/2024, 10:30

Juntada de certidão

15/06/2022, 16:06

Conclusos #Não preenchido#

20/04/2022, 11:36

Documentos

Decisão

•07/02/2024, 18:41

Decisão

•07/02/2024, 16:58

Decisão

•07/01/2021, 13:44

Ato Ordinatório

•10/12/2020, 09:06

Despacho

•05/11/2019, 14:59

Sentença

•26/02/2019, 09:59

Despacho

•23/02/2018, 11:15

Despacho

•01/06/2017, 15:59

Despacho

•29/05/2017, 10:10

Decisão

•11/05/2017, 09:08

Despacho

•27/04/2017, 10:14

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