8024453-36.2022.8.05.0001

HabilitaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/04/2022

Valor da Causa

R$ 27.342.642,64

Orgao julgador

4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

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Partes do Processo

POSTO KALILANDIA LTDA

CNPJ 15.***.***.0001-89

Autor

ESTADO DA BAHIA

Terceiro

CLAUDIO SANTOS SILVA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO D ABAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

MOACYR MONTENEGRO SOUTO JUNIOR

OAB/BA 24548•Representa: ATIVO

ANDRE LOPES SALES

OAB/BA 40104•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 03:36

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 03:22

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 02:28

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 02:23

Decorrido prazo de POSTO KALILANDIA LTDA em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 04:42

Decorrido prazo de POSTO KALILANDIA LTDA em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 03:52

Decorrido prazo de POSTO KALILANDIA LTDA em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 02:37

Publicado Decisão em 13/11/2025.

13/11/2025, 16:55

Disponibilizado no DJEN em 12/11/2025

13/11/2025, 16:55

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 04:46

Arquivado Provisoriamente

11/11/2025, 08:28

Expedição de decisão.

11/11/2025, 08:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/11/2025, 08:23

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 8018663-06.2024.8.05.000

07/11/2025, 15:22

Conclusos para decisão

07/11/2025, 11:14

Documentos

Decisão

•11/11/2025, 08:23

Decisão

•07/11/2025, 15:22

Ato Ordinatório

•07/10/2025, 16:40

Ato Ordinatório

•07/10/2025, 16:40

Informações Judiciais

•16/04/2025, 17:33

Decisão

•30/10/2024, 12:45

Decisão

•30/10/2024, 09:15

Decisão

•26/10/2024, 08:23

Decisão

•25/10/2024, 18:01

Decisão

•03/09/2024, 15:50

Decisão

•03/09/2024, 14:31

Decisão

•03/09/2024, 12:32

Decisão

•03/09/2024, 11:17

Despacho

•08/04/2024, 08:30

Despacho

•06/04/2024, 09:32