8024453-36.2022.8.05.0001

Agravo Em Recurso EspecialICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA

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Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ 13.***.***.0001-60

Autor

POSTO KALILANDIA LTDA

CNPJ 15.***.***.0001-89

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO CARDOSO DE ALMEIDA MACHADO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ANGELI MARIA G FEITOSA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

MOACYR MONTENEGRO SOUTO JUNIOR

OAB/BA 24548•Representa: PASSIVO

ANDRE LOPES SALES

OAB/BA 40104•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 8024453362022805000120250609160453

09/06/2025, 16:04

Transitado em Julgado em 04/06/2025

04/06/2025, 15:13

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 10/04/2025 Petição Nº 74305/2025 - AgInt

10/04/2025, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

09/04/2025, 01:09

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0074305 - AgInt no AREsp 2792043 - Publicação prevista para 10/04/2025

08/04/2025, 19:30

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00074305/2025 - AgInt no AREsp 2792043/BA

07/04/2025, 23:59

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

07/04/2025, 11:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para PRIMEIRA TURMA

07/04/2025, 11:28

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/04/2025 Petição Nº 263548/2025 - RtPaut no AgInt no

04/04/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/04/2025, 01:19

Proferido despacho de mero expediente nada deferindo - Petição Nº 2025/00263548 - RtPaut no AgInt AREsp 2792043

01/04/2025, 20:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0263548 - RtPaut no AgInt no AREsp 2792043 - Publicação prevista para 04/04/2025

01/04/2025, 20:00

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 263548/2025

27/03/2025, 16:51

Protocolizada Petição 263548/2025 (PET - PETIÇÃO) em 27/03/2025

27/03/2025, 16:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000161-2025-AJC-1T)

26/03/2025, 13:46

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•08/04/2025, 19:30

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•01/04/2025, 20:00

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•24/02/2025, 21:50

DECISÃO TERMINATIVA

•11/12/2024, 20:40

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•31/10/2024, 14:28

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•31/10/2024, 14:28

•31/10/2024, 14:27