8024453-36.2022.8.05.0001

Embargos De Declaracao CivelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/01/2024

Valor da Causa

R$ 27.342.642,64

Orgao julgador

Des. Marcelo Silva Britto

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Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ 13.***.***.0001-60

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PGE

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 01:09

Juntada de certidão

02/05/2024, 15:52

Arquivado Definitivamente

02/05/2024, 15:42

Baixa Definitiva

02/05/2024, 15:42

Decorrido prazo de POSTO KALILANDIA LTDA em 09/04/2024 23:59.

10/04/2024, 00:32

Expedição de Certidão.

20/03/2024, 01:05

Publicado Ementa em 15/03/2024.

15/03/2024, 04:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024

15/03/2024, 04:42

Embargos de Declaração Não-acolhidos

12/03/2024, 11:01

Embargos de Declaração Não-acolhidos

12/03/2024, 10:01

Juntada de Petição de certidão

11/03/2024, 19:47

Deliberado em sessão - julgado

11/03/2024, 19:09

Juntada de Petição de pedido de preferência

27/02/2024, 15:10

Expedição de Certidão.

12/02/2024, 01:13

Expedição de Outros documentos.

05/02/2024, 16:02

Documentos

Acórdão

•12/03/2024, 10:01

Despacho

•09/01/2024, 11:34

Despacho

•09/01/2024, 10:29