Apelação Cível 0824978-34.2016.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Apelação CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/08/2025

Valor da Causa

R$ 2.205,44

Orgao julgador

Des. Rilton Goes Ribeiro

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Execução Fiscal · 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

Autor

BRUNO REIS

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

Movimentacoes

Baixa Definitiva

08/04/2026, 07:36

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

08/04/2026, 07:36

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SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Transitado em Julgado em 08/04/2026

08/04/2026, 07:36

Juntada de certidão

08/04/2026, 07:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 26/03/2026 23:59.

28/03/2026, 06:48

Decorrido prazo de SUMARE EMPREENDIMENTOS INCORPORACOES E PARTICIP LTDA em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 01:27

Publicado Ementa em 06/02/2026.

06/02/2026, 01:35

Disponibilizado no DJEN em 05/02/2026

06/02/2026, 01:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/02/2026, 10:51

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SALVADOR - CNPJ: 13.927.801/0001-49 (APELANTE) e não-provido

03/02/2026, 19:12

Juntada de Petição de certidão

03/02/2026, 18:50

Deliberado em sessão - julgado

03/02/2026, 18:46

Comunicação eletrônica

12/12/2025, 10:43

Incluído em pauta para 03/02/2026 13:30:00 Sala 03 - 5ª CCivel.

12/12/2025, 10:41

Deliberado em sessão - Destaque para julgamento presencial

15/10/2025, 14:32

Documentos

Acórdão

•03/02/2026, 19:12

Despacho

•15/08/2025, 09:43

Despacho

•14/08/2025, 18:05

Despacho

•14/05/2025, 16:05

Sentença

•29/01/2025, 12:48

Sentença

•15/10/2024, 16:35

Sentença

•15/10/2024, 16:35

Despacho

•07/02/2024, 22:22

Ato Ordinatório

•23/10/2023, 16:55

Ato Ordinatório

•18/07/2023, 16:15

Despacho

•27/04/2023, 23:00

Decisão

•03/06/2022, 10:39

Ato Ordinatório

•08/12/2020, 11:49

Despacho

•16/12/2019, 23:42

Despacho

•30/09/2019, 17:42

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