0503965-72.2017.8.05.0080

Apelação CriminalHomicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/09/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

2ª Vice Presidência

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Autor

EDMILSON DE ARAUJO FILHO

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ 07.***.***.0001-14

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 09/03/2026

09/03/2026, 10:14

Baixa Definitiva

09/03/2026, 10:13

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

09/03/2026, 10:13

Recebido do STJ - Recurso não Conhecido

09/03/2026, 10:13

Remetido ao STJ - entregue ao destinatário

16/10/2025, 07:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ - (2025/0399303-5)

16/10/2025, 07:36

Juntada de Certidão

13/10/2025, 13:32

Juntada de Petição de CIENTE REMESSA STJ

28/08/2025, 17:01

Juntada de Petição de petição

28/08/2025, 11:19

Outras Decisões

27/08/2025, 12:43

Conclusos #Não preenchido#

25/08/2025, 08:49

Juntada de Petição de CR AGR RESP

22/08/2025, 16:55

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 13:14

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

21/08/2025, 11:16

Juntada de Petição de CIENTE RESP INADMITIDO

18/07/2025, 15:47

Documentos

Decisão

•27/08/2025, 14:46

Decisão

•27/08/2025, 12:43

Decisão

•16/07/2025, 14:24

Decisão

•16/07/2025, 11:47

Acórdão

•21/05/2025, 15:51

Despacho

•14/01/2025, 08:22

Despacho

•30/09/2024, 15:35

Despacho

•29/09/2024, 12:07

Despacho

•09/09/2024, 20:26

Ato Ordinatório

•30/08/2024, 17:46

Ato Ordinatório

•12/07/2024, 15:48

Termo

•11/07/2024, 17:54

Sentença

•10/07/2024, 18:49

Despacho

•09/07/2024, 17:44

Despacho

•07/06/2024, 18:58